Senadores buscam anular decisão do STF sobre homofobia

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir legislar no lugar do Congresso Nacional, enquadrando a homofobia e a transfobia como crime de racismo, senadores decidiram reagir a decisão e se movimentam para anular o julgamento.

Os parlamentares não se sentiram a vontade com a avaliação do STF de que o Poder Legislativo é “omisso” por não ter aprovado nenhum texto sobre o tema.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da decisão do Supremo, que na prática criminaliza a opinião contra a homossexualidade e coloca em risco a liberdade de crença e expressão. Para o senador a Corte extrapolou suas competências por “legislar” enquanto o Parlamento discute o tema.

“O que se coloca, portanto, não é um posicionamento em relação ao mérito da decisão adotada pela Suprema Corte, mas, sim, o de resguardar o papel constitucional do Parlamento como o principal foro da democracia, no qual as opiniões de todos os setores da sociedade podem se fazer ouvir, seja diretamente, seja por meio de seus representantes eleitos”, diz o senador na justificativa do projeto.

Segundo informações do Senado, a propostas já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde deverá ser avaliada antes de ir ao Plenário do Senado e depois ser enviada para a Câmara dos Deputados. O tema pode ganhar o apoio da Bancada Evangélica.

A decisão do STF sobre o tema gerou críticas da sociedade, dos deputados e dos senadores, como também do presidente da República, que lamentou não haver na corte um ministro evangélico para barrar o avanço do tema, que coloca em risco a igreja brasileira.

O presidente do Senado também emitiu nota para defender o papel do Congresso em se posicionar sobre o assunto. Alcolumbre escreveu que a Constituição Federal assegura aos deputados e senadores a atribuição de legislar.

“O Parlamento respeita a decisão do Poder Judiciário na sua independência e autoridade para dirimir conflitos constitucionais, mas não pode aceitar a interpretação de que é omisso, uma vez que se guia pela devido respeito à democracia e à pluralidade de opiniões, representadas nos diferentes parlamentares eleitos pelo povo”, afirmou o presidente do Senado.