O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu assinaturas eletrônicas para criação de novos partidos políticos. Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade em 2020.
Já o setor técnico do TSE informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida com vistas ao recebimento de apoiamentos por petições eletrônicas.
Apesar de o TSE ainda não ter fixado o prazo para implantação do sistema, cabe aos membros do Partido Cristão (PC), já irem se adequando às novas diretrizes da Justiça Eleitoral. Caberá ao PC tem uma estrutura profissional para enviar sua petição eletrônica aos seus possíveis apoiadores.
Quem puder nos ajudar na preparação dos trabalhos, favor entrar em contato com o Diretório Nacional do PC. Enquanto o sistema do TSE não for disponibilizado, devemos prosseguir com a coleta física dos apoiamento de eleitores em todo o país.
Atualmente, como funciona a assinatura eletrônica para pessoas físicas e jurídicas?
Antes de ter uma assinatura, é necessário que o interessado providencie um certificado digital. A ferramenta serve como um documento eletrônico para pessoas físicas ou jurídicas comprovarem sua identidade na hora de fazer transações online.
Com o certificado em mãos, é necessário fazer o pagamento de cerca de R$100 reais por um ano de vigência da assinatura digital. O pagamento deve ser feito através da internet por meio de uma empresa credenciada e validada pelo governo.
Após os procedimentos online, é necessário se dirigir a um dos locais de atendimento pessoal, onde o atendente colhe a assinatura e a biometria do titular. Ao término do atendimento, é entregue um token com os dados criptografados uma espécie de pendrive que deve ser conectado ao computador para que a assinatura digital seja concluída.
