TSE autorizou assinatura eletrônica para criação de partido (Veja o vídeo)

A maioria dos ministros decidiu que é possível a utilização de assinaturas eletrônicas legalmente válidas para comprovar o apoiamento à criação de partido político, desde que haja uma prévia regulamentação pelo TSE e o desenvolvimento de ferramenta tecnológica para comprovar a autenticidade das assinaturas.

Apesar da decisão, não há prazo fixado para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade.

Já o setor técnico do TSE informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida com vistas ao recebimento de apoiamentos por petições eletrônicas.

Apesar do TSE não ter fixado o prazo para implantação do sistema, cabe aos membros do novo Partido Cristão (PC), já irem se adequando às novas diretrizes da Justiça Eleitoral. Precisamos ter uma estrutura profissional prontificada para enviar nossa petição eletrônica aos possíveis apoiadores.

Quem puder nos ajudar na preparação dos trabalhos, favor entrar em contato com o Diretório Nacional do PC. Enquanto o sistema do TSE não for disponibilizado, devemos prosseguir com a coleta física dos apoiamento de eleitores em todo o país.