UTILIDADE PÚBLICA – A Justiça do Acre considerou a Ympactus, empresa que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar pirâmide financeira. A condenação abre caminho para quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro.

Neste momento, são vários os “divulgadores” que perderam todo o dinheiro investido ou parte dele, simplesmente porque acreditaram nessa “oportunidade de vida” vendida pela empresa.

Como pedir o reembolso?

Nesse momento, para assegurar a restituição da parte devida a cada um dos investidores, é necessário ingressar com uma Ação de Liquidação e Execução da Sentença. Significa dizer que, em posse da sentença proferida no processo do Acre, é possível entrar com a referida Ação para demonstrar, através de prova documental, qual é a quantia exata que deve ser restituída à cada um dos investidores, com juros e correção monetária.

É possível entrar com processos individuais ou em grupo. Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Justiça Gratuita. Para isso, devem ser juntados todos os documentos que indiquem os valores pagos, ou que possam comprovar às transações.

É extremamente importante que o cliente consiga juntar o máximo de documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, boletos, extratos bancários com a quantia paga a empresa, ‘print’ da tela do Back Office, cobranças, cartas e e-mails. Será com base nesses documentos que se estimará o valor da devolução.

Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios, de acordo com a decisão da Justiça do Acre.

Como proceder na falta de comprovantes?

O divulgador que não possui documentos para comprovar essa relação jurídica contratualmente, deve ingressar em juízo para conseguir esse reconhecimento e, após esse trâmite, liquidar a sentença. É recomendável que cada investidor consulte advogados, ou defensores públicos, para a possibilidade de ajuizar ações.

Ou seja, em casos onde o ex-divulgador não conseguir reunir documentos suficientes para comprovar vínculo, ou possuir apenas o número do CPF cadastrado na conta da Telexfree, o advogado precisará entrar antes com a ação de exibição de documentos e solicitar que o juiz obrigue a Telexfree a fornecer estes dados, pois ela possui estas informações. Somente após ter esses dados em mãos, que será possível liquidar a sentença.

Entenda o caso

Telexfree é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda, empresa acusada de ter montado um sistema de pirâmide financeira por meio de um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) como fachada. A empresa teve seus bens bloqueados pela Justiça do Acre.

Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia prática conhecida como “pirâmide financeira”, o que é considerado crime contra a economia popular.

Admissão de culpa

Em outubro de 2016, o americano James Merril, um dos donos da Telexfree, admitiu ser culpado por “fraude” e “conspiração” à Justiça de Massachusetts, de acordo com informações do jornal The Wall Street Journal.

Em 9 de outubro de 2019, a Justiça Estadual do Espírito Santo decretou a falência da Telexfree. A empresa devia aos seus credores o valor de aproximadamente 2,5 bilhões de reais.