Novo Partido Cristão defende a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento na internet

Lei 12.965/14 garante a liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento no uso da internet no Brasil. Vários vídeos de grupos conservadores estão sendo excluídos das redes sociais sem aviso prévio.

A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Entretanto, quando se trata das redes sociais o que se tem visto é uma censura prévia ao livre pensamento.

Como exemplo, o empresário, Luciano Hang, tem sido vítima frequente de boicotes em suas publicações no Instagram e no YouTube. Uma entrevista dada por Luciano ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, em 29 de março, foi retirada do ar sem qualquer aviso prévio.

A publicação continha mais de 2,5 milhões de visualizações. O empresário moveu ação judicial contra o Google, dono da plataforma, e o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da vara Cível de Brusque (SC), determinou em 27 de maio, a republicação imediata do conteúdo.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a remoção de conteúdo da internet, quando de forma arbitrária, implica em violação do disposto na lei 12.965/14, ressaltando que um dos princípios do uso da internet no Brasil é a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. A decisão não foi acatada pelo Google e o vídeo segue fora do ar.