O Código Penal brasileiro prevê três tipos penais de crimes contra a honra: calúnia (imputar falsamente a alguém algo definido como crime, Pena – detenção,
Depois da repercussão ruim, os senadores decidiram nesta terça-feira arquivar definitivamente o projeto que poderia mudar a lei da ficha limpa para beneficiar políticos condenados
Foram apreciados dois textos que tramitavam em conjunto com outras propostas sobre o mesmo assunto. No aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, o
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