ENTENDA OS CRIMES PRATICADOS CONTRA À HONRA DE AUTORIDADES
O Código Penal brasileiro prevê três tipos penais de crimes contra a honra: calúnia (imputar falsamente a alguém algo definido como crime, Pena – detenção,
O Código Penal brasileiro prevê três tipos penais de crimes contra a honra: calúnia (imputar falsamente a alguém algo definido como crime, Pena – detenção,
O caso já estaria sendo investigado pela Polícia Civil. Motivação pode ser passional. A população de Serra do Salitre, interior de Minas Gerais, está chocada com
Foram apreciados dois textos que tramitavam em conjunto com outras propostas sobre o mesmo assunto. No aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, o
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