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Tag: APOIAMENTO ELETRÔNICO

TSE autorizou assinatura eletrônica para criação de partidos

ASSINATURA ELETRÔNICA, NÃO DIGITAL – A legislação eleitoral é vaga sobre o assunto, determina apenas a necessidade de assinaturas, que com o avanço tecnológico deixaram

TSE disponibilizará aplicativo necessário para apoiamento eletrônico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconheceu assinaturas eletrônicas para criação de novos partidos políticos. Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral