Projeto de Lei Escola sem partido ficará arquivado até posse de nova comissão em 2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS – Nesta terça-feira (11/12), o projeto de lei Escola Sem Partido foi arquivado, agora ficará a cargo dos deputados que, tomam posse em 1º de fevereiro de 2019 retomar o assunto. 

O Movimento Escola sem Partido surgiu em 2004 como reação a duas práticas ilegais que se disseminaram por todo o sistema educacional: de um lado, a doutrinação e a propaganda ideológica, política e partidária nas escolas e universidades; de outro, a usurpação ‒ pelas escolas e pelos professores ‒ do direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos. 

O advogado Miguel Nagib, fundador e líder do projeto destaca que, “o Programa nada tem a ver com o ensino religioso, de que trata o artigo 210, § 1°, da Constituição, segundo o qual “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

O que se explicita na proposta é a proibição de que, fora dessa hipótese em que, repita-se, a matrícula é facultativa, o professor se aproveite da presença obrigatória dos alunos em sala de aula para promover suas próprias concepções, opiniões ou preferências religiosas”, ressaltou.