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Foram apreciados dois textos que tramitavam em conjunto com outras propostas sobre o mesmo assunto. No aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, o
Prazo de vigência das comissões provisórias partidárias passa de 120 para 180 dias. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou alterações que aprimoram a Resolução-TSE nº 23.465/2015.
Integrantes do Camp, entidade que reúne profissionais do segmento, assinaram no último dia 19/06, termo de compromisso com o TSE com foco nas eleições deste
Decisão foi tomada por maioria. A Corte já havia rejeitado solicitação do partido para anular as desfiliações de 20 deputados federais. Os ministros do Tribunal
BRASÍLIA – O TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovou no último dia 21, uma instrução normativa que define um marco temporal para a aplicação das
Piada tá valendo – Por unanimidade dos 11 ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o trecho da Lei Eleitoral que proibia que emissoras de
Publicação do TSE resume as principais regras da legislação eleitoral sobre o tema. Quem acompanha as redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ganhou, uma ajuda
O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PSDB devolva R$5,442 milhões aos cofres públicos. Mussi, em decisão monocrática (individual), desaprovou
Aos pouquinhos, a diversificação dos personagens e das legendas que movimentam o noticiário político-policial vai transformando em balela a alegada seletividade do processo punitivo. A
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