O que os presidenciáveis pensam sobre “agenda LGBT”

A PL 122/06, de autoria do Partido dos Trabalhadores, mas que ficou famosa ao ser defendida veementemente no Congresso por Marta Suplicy, tentou pela primeira vez “criminalizar” a homofobia. Com argumentos vagos, foi vista como um perigo pelos evangélicos pois poderia condenar à prisão qualquer um que se manifestasse abertamente contra a prática homoafetiva.

Durante os governos petistas, a chamada “agenda LGBT” teve grandes avanços no país. A primeira vitória ocorreu em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o entendimento sobre união estável e concedeu aos casais homoafetivos o reconhecimento como “entidade familiar”.

Já em maio de 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a obrigar os cartórios a formalizarem os casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. Segundo dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foram realizadas oficialmente cerca de 20 mil uniões homoafetivas.

Na esteira dessas conquistas, vieram maiores demandas dos ativistas. Por exemplo, cirurgias de mudança de sexo passaram a ser custeadas integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mesmo assim, esses movimentos querem mais.

Alguns candidatos a presidente optaram em colocar em seus planos de governo questões específicas para atrair o voto desse segmento da população. Caso sejam eleitos, as mudanças propostas por eles afetarão a todos os brasileiros, podendo, a título de combate à homofobia, trazer de volta a ameaça de prisão para os que se manifestarem contrários a chamada ideologia de gênero.

A seguir, compilamos as propostas dos presidenciáveis que têm propostas oficiais sobre o tema. Dentre os principais, Álvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Jair Bolsonaro (PSL) e João Amoêdo (NOVO) e Henrique Meireles (MDB) não contemplam as questões nos documentos submetidos à Justiça Eleitoral.

Ciro Gomes (PDT)

Sob a batuta de Ciro, os trabalhistas passaram a defender as pautas LGBT que não fazem parte de sua história, dando este ano amplo espaço à questão. O programa de governo apresentado pelo partido se compromete com:

“Criação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT com representantes estaduais, assim como uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a  Cidadania da população LGBTI;  Garantia da promoção da cidadania LGBTI; Implementação efetiva do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTI; Respeito ao Termo de Compromisso com a Aliança Nacional LGBTI+ e parceiras, tentando cumprir com máximo esforço suas propostas; Criação de meios para coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos, definindo suas características, equiparando aos crimes por racismo, injúria e feminicídio, cada qual com sua especificidade;   Articulação e apoio à aprovação do Estatuto das Famílias e do Estatuto da Diversidade;  Fomento à aprovação dos Projetos de Lei em tramitação que visam à equiparação do casamento civil igualitário, assim como a Lei de Identidade de Gênero conhecida como Lei João W. Nery em consonância com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4277 e 4275, respectivamente, votadas pelo pleno Supremo Tribunal Federal”.

Fernando Haddad (PT)

Quando o candidato petista era Lula, foi divulgado um plano de governo que posteriormente foi adotado com poucas modificações por seu substituto, Fernando Haddad.

O material prevê a “criminalização da LGBTIfobia”, promete que “fortalecerá o Sistema Nacional LGBTI+”, e implementação de “políticas de promoção da orientação sexual e identidade de gênero”. Outra proposta que chama atenção é o “Programa Transcidadania, que garantirá bolsa de estudos a pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade”.

Geraldo Alckmin (PSDB)

O tucano foi sucinto. O texto do seu programa diz apenas: “Vamos estabelecer um pacto nacional para a redução de violência contra idosos, mulheres e LGBT”.

Guilherme Boulos (PSOL)

É o candidato que mais fala sobre LGBTs, fazendo 78 menções ao termo no seu programa. Conforme admite entre suas propostas, “O PSOL tem sido, ao longo dos últimos anos, o partido que mais deu voz à luta da população LGBTI na política”.

Suas propostas para “a cidadania LGBTI” incluem: “Garantir a cidadania da população LGBTI como política de Estado”, “Vetar qualquer lei, aprovada por eventuais maiorias conservadoras no Congresso Nacional, que tenha por objeto restringir de alguma forma os direitos LGBTI” e “Promover que o Brasil assuma uma posição de liderança na defesa dos direitos LGBTI no cenário internacional”.

Marina Silva (Rede)

A questão LGBT já causou divisões dentro do partido liderado por Marina, uma evangélica. Mesmo assim, em 2018 o plano de governo apresentado oficialmente pela Rede afirma:

“Promoveremos políticas para garantir o respeito e o exercício pleno da cidadania por LGBTIs;  As proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT serão consideradas na elaboração de políticas públicas específicas; O Conselho Nacional de Justiça regulamentou a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo, através da Resolução 175/13. Acataremos a demanda de que os direitos decorrentes dessa decisão sejam protegidos por lei. Em casos de adoção, defendemos que seja oferecido tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heteroafetiva, atendendo à prioridade de garantir o melhor interesse da criança”.