ENTENDA OS CRIMES PRATICADOS CONTRA À HONRA DE AUTORIDADES
O Código Penal brasileiro prevê três tipos penais de crimes contra a honra: calúnia (imputar falsamente a alguém algo definido como crime, Pena – detenção,
O Código Penal brasileiro prevê três tipos penais de crimes contra a honra: calúnia (imputar falsamente a alguém algo definido como crime, Pena – detenção,
© 2022 Copyright Partido Cristão. Todos os direitos reservados. Diretório Nacional do Partido Cristão – PC | Desenvolvido por Secretaria Nacional de Tecnologia do PC